domingo, 14 de abril de 2013
No âmbito do novo Código de Processo Penal que entrou em vigor CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EXPRESSÃO FACIAL DA EMOÇÃO EM INTERROGATÓRIOS E INQUIRIÇÕES JUDICIAIS EM PORTUGAL - Defende o Professor Doutor Freitas-Magalhães.
O Diretor do Laboratório de Expressão Facial da Emoção, da Faculdade de Ciências da Saúde, da Universidade Fernando Pessoa, disse hoje no Porto que aguarda uma resposta da Ministra da Justiça sobre a adoção análise das expressões faciais nos inquéritos policiais e judiciais em Portugal.
"Eu apresentei uma proposta concreta e assertiva e que foi recebida pelo Ministério da Justiça em sede de revisão do Código de Processo Penal", revelou o Professor Doutor Freitas-Magalhães que falava à margem da conferência que proferiu sobre a "Expressão Facial da Emoção: Implicações e Aplicações em Contexto Forense".
"Agora que o novo Código de Processo Penal entrou em vigor, e torna legalmente viável a execução prática da proposta submetida, aguardo que a Senhora Ministra da Justiça abra o processo de constituição da Agência Nacional de Avaliação da Expressão Facial da Emoção", enfatizou o Professor Doutor Freitas-Magalhães, para quem "a adopção desta medida colmataria um vazio no processo de interrogatório e inquirições judiciais".
“A ausência deste método é uma falha grave no sistema judiciário português. Nos Estados Unidos é utilizado há mais de 30 anos pelo FBI e CIA, sendo considerado um instrumento fiável em todo o mundo”, considerou o Diretor do Laboratório de Expressão Facial da Emoção.
O especialista e Diretor da pioneira universitária Pós-Graduação em Expressão Facial da Emoção, a funcionar na Universidade Fernando Pessoa, defende que os interrogatórios e inquirições policiais e judiciais deviam ser gravados em vídeo para análise posterior, contribuindo para o esclarecimento da importância "daquilo que não se diz".
Referindo que os juízes costumam sempre dizer que todo o processo deve ter em conta todas as provas, o Professor Doutor Freitas-Magalhães lembrou que “na face vê-se tudo, mesmo o que a face não apresenta”.
O Professor Doutor Freitas-Magalhães explicou que mesmo quando uma pessoa apresenta uma “face neutra”, os movimentos oculares são reveladores.
“O cérebro não permite duas emoções em simultâneo na face. É sequencial. Quando há duas emoções em milésimos de segundo, detectam-se incongruências emocionais, que revelam a mentira. O cérebro quer dizer a verdade e ao mesmo tempo quer mentir”, explicou.
Inquéritos como os que foram feitos a Leonor Cipriano, aos pais de Maddie ou no caso Casa Pia teriam beneficiado se tivesse sido utilizada a análise facial da emoção.
A técnica utilizada é semelhante à usada com os estudos de ADN. O ADN tem marcadores e é necessário encontrar determinado número de marcadores para saber se o ADN pertence a uma pessoa. Na expressão facial também há marcadores que estão cientificamente descritos no “sistema de código facial”, inventado em 1978 por Paul Ekman.
É precisamente baseado nas técnicas inventadas por este psicólogo norte-americano – conselheiro da série “Lie to me”, que gira em torno de investigadores que detectam fraudes através das microexpressões faciais - que se desenvolve o trabalho científico do Professor Freitas-Magalhães que acaba de ser o único distinguido na área de Expressão Facial da Emoção, de todas as universidades do mundo, pela Enciclopédia Mundial do Comportamento Humano de Oxford, editada pela Elsevier, a maior editora médica e científica.
FEELab/UFP
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